Diante da mobilização de alguns municípios do interior para flexibilizar medidas adotadas no combate à pandemia da Covid-19, contrariando decreto estadual e portarias da Secretaria de Estado da Saúde que tratam do tema, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, participou de uma reunião virtual, promovida pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), para ampliar o diálogo com os prefeitos. Nesse viés, o MPES estabeleceu com os municípios uma mediação com o objetivo de conscientizar os gestores municipais para a união de esforços no enfrentamento à propagação da doença.

Durante a reunião, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, salientou a importância do “Pacto pela Vida”, firmado com os diversos setores do Estado para reduzir as mortes provocadas pela Covid-19. Ela destacou a importância da conscientização de todos para esse propósito.

Luciana Andrade reforçou com os prefeitos que o Estado tem uma visão mais ampla que a dos municípios para o enfrentamento à pandemia e possui um corpo técnico e operacional com especialistas que, mesmo diante das dificuldades, podem gerir essa crise em melhores condições. Acrescentou que o Estado regula a saúde e o fornecimento de leitos de maior complexidade, incluindo os de UTI, e estabeleceu uma diretriz que tem que ser seguida pelos municípios, em benefício de toda a população capixaba.

“Nós temos consciência e sensibilidade para compreender que os senhores estão com a corda esticada, estão no limite, têm todo o município na pressão. Assim como o Estado também está pressionado, tensionado. Todos nós estamos tensionados. Sobretudo, porque não temos uma vacina ou uma receita perfeita e acabada para o enfrentamento da pandemia. Os especialistas vão procurando alternativas para a gente chegar em um resultado melhor possível, dentro de todo este cenário de guerra, com mais de um milhão de contaminados no país e milhares de mortes. Um cenário de guerra com um inimigo invisível. Neste momento, os municípios do interior terão que se controlar um pouco mais para que a gente não exploda a taxa de contaminação e não tenha um número ainda mais elevado de mortes. Precisamos unir esforços”, disse.

O encontro virtual, no dia 14 de julho, promovido pelo presidente da Amunes, prefeito de Viana Gilson Daniel, em atendimento à solicitação feita pela própria procuradora-geral de Justiça do MPES, reuniu, além de prefeitos e secretários municipais, o secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, coronel Alexandre dos Santos Cerqueira.

Também participaram da reunião a coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei; a dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), promotora de Justiça Mariana Peisino do Amaral; o dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), promotor de Justiça Claudio José Ribeiro Lemos; e o secretário-geral do MPES,  promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal.

Após a fala da procuradora-geral de Justiça, os demais integrantes do MPES reforçaram, em cada uma das áreas, a necessidade da união de forças no enfrentamento ao novo coronavírus.

Inês Thomé Poldi Taddei explicou que todas as políticas públicas implementadas pelo Estado seguem orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Desde abril deste ano, o Estado do Espírito Santo instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento, em conjunto, da pandemia. Os municípios têm autonomia para adotar medidas mais restritivas que as previstas nos decretos estaduais, nas portarias e nos atos do secretário estadual de Saúde. Salientou que o momento é de união de esforços para superar as dificuldades e diminuir a taxa de contágio da doença.

Orientações

A promotora de Justiça Mariana Peisino do Amaral, dirigente do CADP, destacou que os decretos e medidas implementadas pelo Estado têm como objetivo a preservação da ordem pública. A promotora de Justiça sugeriu que os prefeitos, reunidos por regiões, busquem o diálogo com o Estado para que, se for possível, o Estado flexibilize os decretos em vigor, atendendo à peculiaridade de alguns municípios.

Dirigente do Cael, o promotor de Justiça Claudio José Ribeiro Lemos orientou os prefeitos quanto à necessidade de estarem atentos às regras eleitorais para evitar problemas futuros e garantir uma eleição limpa, democrática, sem abusos que possam levar à inelegibilidade. Ele explicou que, caso algum prefeito adote medidas de flexibilização, isso pode caracterizar um abuso de poder político no município, podendo levar à cassação do mandato, já que muitos gestores devem tentar a reeleição.

Ressaltando a necessidade de um maior diálogo entre os poderes constituídos e diferentes segmentos da sociedade capixaba no enfrentamento à pandemia, o promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal lembrou a atuação dialógica do MPES com as lideranças religiosas, já que os templos, igrejas e instituições religiosas são locais, naturalmente, de aglomerações de pessoas. E que as lideranças religiosas entenderam a necessidade de se adaptarem e passaram a realizar cultos virtuais, mantendo o esforço comum, coerente, neste momento. Lembrou ainda o Pacto pela Vida, mobilização capitaneada pelo órgão ministerial, que busca o engajamento dos cidadãos no combate e prevenção à Covid-19.

Ao final do encontro, a procuradora-geral de Justiça orientou os prefeitos a se organizarem de forma sistematizada, formarem um grupo de trabalho para entenderem melhor a questão da matriz de risco, implantada pelo Estado, e sugerirem, se for o caso, mudanças. O MPES ajudará na interlocução com o Governo. Luciana Andrade ressaltou ainda que o diálogo e a convergência são importantes e fundamentais no enfrentamento e superação da pandemia. E pediu, mais uma vez, o apoio de todos ao Pacto pela Vida.