
Publicado por: Redação Em: Política No dia: 17 de fevereiro de 2021
Após o voto do relator Alexandre de Moraes, Luiz Fux abriu para manifestação dos demais ministros que referendaram, de forma unânime, a prisão do deputado federal do PSL-RJ, Daniel Silveira.
Votaram, pela ordem, Kassio Marques, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
A prisão foi determinada na noite desta terça (16), depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com discurso de ódio no qual faz apologia do AI-5 e ataca ministros do Supremo.
No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.
Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.
A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
Bancada Capixaba também se manifestou sobre prisão do deputado. Confira clicando aqui.

