Daniel Silveira, deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, teve prisão decretada na noite de terça-feira (16), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes. Silveira é um dos alvos do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga o financiamento e organização de manifestações que pedem o fechamento do STF e do Congresso, e também do inquérito das fake news, que apura ameaças e ataques aos magistrados do tribunal.

Procurado pelo Radar 365, alguns parlamentares capixabas emitiram opinião sobre a prisão do deputado federal carioca.

Para o deputado Helder Salomão (PT), o deputado Daniel Silveira praticou crime contra a constituição e contra a democracia.”Ele deve ter seu mandato cassado. O sonho dos golpistas e dos facistas é o fechamento do regime democrático. Precisamos reagir!” Declarou Helder.

O deputado Felipe Rigoni (PSB) se manifestou por nota:

“O deputado Daniel Silveira tem um longo histórico de declarações incompatíveis com o cargo que ocupa e foi alvo de mais de um processo no Conselho de Ética. As falas mais recentes sobre o STF são um exemplo do tom bélico que utiliza com frequência. Não creio que sua prisão seja uma atribuição que cabe ao STF, mas há farto material para que a Câmara dos Deputados, por meio do devido processo legal no Conselho de Ética, aprove a cassação do mandato, que certamente terá meu voto favorável.”

O senador Fabiano Contarato (Rede) foi categórico em sua declaração.

“A reiteração criminosa, somada à gravidade das ameaças, autoriza a prisão preventiva e, por conseguinte, torna os crimes inafiançáveis, segundo a lei processual. Assim, a prisão é medida salutar e obediente aos requisitos constitucionais para a prisão de parlamentares, pois verifico presente o flagrante inafiançável. A revogação da prisão, pela Câmara, caso ocorra, poderá catapultar o deputado de delinquente a herói, instigando crimes dessa natureza, em prejuízo da institucionalidade do Legislativo e do Judiciário. Mais ainda: poderá projetá-lo eleitoralmente no pântano bolsonarista”, afirmou Contarato.

A deputada Norma Ayub (DEM) emitiu comunicado.

“Respeito a autonomia do Poder Judiciário, mas é preciso também respeitar a independência do Poder Legislativo. Embora defenda sempre a liberdade de expressão , sei que qualquer excesso praticado deve ser avaliado por suas consequências. Se houve ofensa ao Estado Democrático de Direito, que o parlamentar seja julgado de acordo com o que preza a Constituição. A Câmara dos Deputados também tem a sua autonomia e acredito que chegaremos a uma decisão de bom senso e equilíbrio, dentro deste contexto”.

A deputada Soraya Manato que é do mesmo partido do deputado preso, o PSL, enviou nota para o Radar 365.

“Eu sou totalmente contra atos em apologia ao AI-5. Mas, criticar o Supremo virou crime? Até onde eu sei não constitui nenhum crime externar sobre as instituições brasileiras. Não podemos desrespeitá-las, mas podemos dar a nossa opinião. Sou a favor da liberdade de expressão!”.

Deputado Da Vitória, líder da bancada capixaba se pronunciou também.

“Inicialmente, não concordo com a fala do deputado atacando os ministros do STF, incitando o AI-5 ou qualquer outro ato anti-democrático. Acho que os poderes devem ser harmoniosos e terem respeito entre si. Em relação a decisão do STF de prisão em flagrante, entendo, em princípio, que não há previsão constitucional para a aplicação dela neste fato em si, visto que não vislumbro a prática de um crime permanente”.

Outros parlamentares foram procurados pelo Radar 365, o deputado Amaro Neto (Republicanos); Evair de Melo (PP); Neucimar Fraga (PSD), preferiram aguardar o posicionamento dos partidos.

Helder e Rigoni se manifestaram sobre a prisão do também deputado federal, Daniel Silveira do PSL.