Publicado por: Redação Em: Sem categoria No dia: 23 de abril de 2021
A 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma nota se posicionando contra o projeto de lei de autoria do vereador Ary Correa, que torna obrigatória a leitura de trechos da bíblia em todas as escolas de Cachoeiro de Itapemirim, tanto pública, quanto particulares.
No texto, a OAB diz que “se aprovado, referido projeto gerará tratamento desigual entre alunos adeptos de religiões inspiradas na Bíblia e de alunos adeptos de religiões que não encontram na Bíblia os seus marcos referenciais, ferindo-se o princípio da laicidade Estatal, consagrado desde a Constituição Republicana de 1891”.
E termina dizendo que se o projeto for aprovado, vai representar contra os vereadores, alegando inconstitucionalidade da lei.