Levantamento Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontou possíveis irregularidades e crescimento no número de processos contra construtoras por causa dos chamados vícios construtivos. Por conta disso, o órgão denunciou o caso para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A preocupação se deve por conta da alta judicialização em casos de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela).

Os vícios da construção civil são problemas que podem decorrer de falha no projeto, na execução e no uso de algum produto ou ferramenta. Mas a suspeita é de que há processos nos quais o vício construtivo alegado é falso.

De acordo com a CBIC, há cerca de 83 mil ações judiciais que tramitam em varas da Justiça Federal sobre vícios construtivos de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, a maioria embasada em suposto dano moral. Dessas 83 mil, 55% foram propostas por seis advogados nos últimos cinco anos.

Em 2019, por exemplo, foram 14.778 novos processos que ingressaram na Justiça Federal. Já em 2020, foram 21.630 e, em 2021, 28.375, segundo a CBIC. Caso nada seja feito, em 2022 podem ser ajuizadas mais de 35.000 novas ações sobre o tema, mais de 1/3 do estoque atual.

Levantamento solicitado pela CBIC junto à Caixa Econômica Federal – banco que financia o programa habitacional –, mostrou que a maioria dos processos está concentrada em poucos advogados, que em vários casos cobram honorários de êxito na faixa de 50% do valor da causa.

Houve ainda relatos de advogados com mais de 60 mil ações distribuídas por vários estados, ajuizadas sem comprovação de dano causado, entre outras irregularidades.

Denúncias apontadas no levantamento indicam também que grupos de profissionais têm utilizado de laudos idênticos em ações diversas o que tem fomentado condenações por má-fé em detrimento dessa população, sobremaneira, carente. E há ainda notícias de aliciamento de condomínios, inclusive com o uso de carros de som, festas, brinquedoteca e circulação de jornais nas comunidades atendidas pelo Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela).

O presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alencar Ferrugini, explicou que, no Espírito Santo, há muitos processos por vícios construtivos.

“Entre os problemas recorrentes no Estado, boa parte está relacionada a vícios construtivos ou falta de manutenção. O aumento de ações judiciais por vícios construtivos apresenta grande escalada, em especial em imóveis populares”.

Ferrugini acredita que a Comissão Nacional deve ser convocada pela OAB para analisar possíveis irregularidades.

De acordo com a CBIC, os processos são intencionalmente ajuizados somente contra a Caixa Econômica Federal sem a inclusão da construtora do empreendimento em 83% dos casos, justamente para dificultar as defesas e as provas. Como a Caixa não detém as informações técnicas sobre as questões alegadas nas petições iniciais, as defesas são pautadas em questões de direito.

Custo
Considerando que o custo do Judiciário para tramitar cada processo foi de aproximadamente R$1.400,00 (de acordo com o anuário Justiça em Números, do CNJ), o custo com o acompanhamento das ações será de mais de R$ 100 milhões, segundo a CBIC, valor suficiente para construir outras 400 mil unidades no programa Casa Verde Amarela.

Laudos
Segundo o levantamento da CBIC, alguns juízes já perceberam, pelo número expressivo de ações com as mesmas características e com alegações de vícios genéricos, que as mesmas provas estão sendo utilizadas em milhares de processos. Com isso, diversas demandas estão sendo extintas por apresentarem: laudos idênticos, imagens genéricas e fotos repetidas.