Vitória promoveu mais uma ação contra o abandono e os maus-tratos de cães e gatos. Na última quinta-feira (29), o veterinário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) fez o resgate do 50º animal, um cão, desde que foi criado o Programa de Acolhimento e Tratamento de Animais em Situações de Risco ou Vítima de Maus-Tratos (Pata Vix).

O cão, de raça não definida e que estava em situação de abandono e com ferimentos na região do dorso em uma casa no bairro Redenção, na Grande São Pedro, foi resgatado e levado para uma clínica veterinária contratada pela Prefeitura de Vitória para receber os cuidados necessários, ser castrado e encaminhado para adoção.

A equipe da Semmam foi ao local verificar as denúncias de maus-tratos após denúncias registradas no Fala Vitória 156. A ação integra a campanha “Dezembro Verde”, lançada pelo município visando dar mais visibilidade à guarda responsável de animais, contribuir para redução do número de animais abandonados na cidade e também ampliar a resolutividade das ações direcionadas ao tema, envolvendo população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

“O abandono de animais domésticos, infelizmente, é uma realidade recorrente e, na maioria das vezes, ocorre por uma decisão equivocada em ter um animal. Tudo isso pode ser evitado com uma simples ação: basta que o potencial tutor se planeje adequadamente”, aponta o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger.

“Ao assumir a responsabilidade e o compromisso de adotar um animal, ao realizar essa escolha, ele precisa lembrar que esse vínculo pode durar entre 15 e 20 anos. Um animal domesticado, quando exposto a condições de abandono, torna-se fragilizado, vulnerável e vítima de inúmeras crueldades”, complementa a subsecretária municipal de Qualidade Ambiental e Bem-Estar Animal, Cristiane Stem.

Pata VIX

Desde que o Programa de Acolhimento e Tratamento de Animais em Situações de Risco ou Vítima de Maus-Tratos (Pata Vix) foi criado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu 170 denúncias, realizou 50 resgates de animais, conseguiu que oito desses animais fossem adotados e promoveu o alojamento/tratamento de 17 animais.

Legislação Vigente

A Lei Municipal n° 8.121/2011, que estabelece normas para a guarda responsável de animais domésticos, trata, em seu primeiro capítulo, de questões relacionadas à proibição do abandono de animais domésticos e/ou domesticados em logradouros públicos ou em áreas particulares, quando desabitadas ou vazias por mais de 48 horas, sendo áreas particulares, residências vazias, desabitadas ou inabitadas; terrenos; fábricas; galpões; e estabelecimentos comerciais.

Caso pessoas físicas ou jurídicas incorram em infração, a Prefeitura pode aplicar multa, como consta na legislação vigente.

A Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) prevê maus-tratos como crime, sendo o abandono uma das formas de maltratar o animal. A pena prevista é de três meses a um ano de prisão e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

Em casos de denúncias de abandono de animais, certifique-se da veracidade da situação e ligue para Fala Vitória 156.