A Justiça Estadual atendeu a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo e afastou o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) de suas funções como parlamentar em Vitória. A decisão foi proferida neste domingo (1°), momentos antes da sessão que deu posse à nova Mesa Diretora do Legislativo de Vitória.

Armandinho, que foi eleito – em agosto – como presidente da Câmara de Vitória, não tomou posse no cargo por estar preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Mores. Em seu lugar, o 1° vice-presidente Duda Brasil (União Brasil) tomou posse como presidente e convocou novas eleições para esta segunda-feira (02).

Em seu pedido, o Ministério Público alegou que os discursos de Armandinho contra O STF, MP e magistrados “ultrapassa o regular exercício da liberdade de expressão e de uma suposta inviolabilidade (inclusive limitadíssima no caso do Vereador), em tom que se presta a incitar a subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

“As ofensas disseminadas pelo Vereador incitam a ruptura dos pilares que compõem o Estado Democrático de Direito e rumam para além da imunidade da qual estaria investido”, alegou.

Em nota, a Câmara de Vitória afirmou que “não foi notificada da decisão”. A assessoria de Armandinho Fontoura ainda não se pronunciou sobre o caso. Assim que houver um pronunciamento, este texto será atualizado.

Com informações do tribunaonline.com.br