Câmara conclui votação de projeto de acordos de pagamentos de precatórios
Câmara aprova PL que proíbe confisco do auxílio emergencial para quitar dívidas
PL das Fake News deve proteger dados, dizem analistas
Para ONU e OEA, projeto de fake news contraria acordos
Para OAB, PL das fake news viola sigilo e fragiliza presunção de inocência
OAB cria comissão para avaliar projeto de lei contra fake news