STF analisa pedido de prisão contra Sidnei Piva, dono da viação Itapemirim


Publicado por: Redação Em: Economia No dia: 27 de dezembro de 2021


O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar um pedido de prisão preventiva contra Sidnei Piva de Jesus, dono da Viação Itapemirim (em recuperação judicial desde março de 2016) e da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), que no último dia 17 de dezembro de 2021, deixou milhares de passageiros sem transporte ao suspender repentinamente todas as operações no Brasil. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu o direito da Itapemirim de voar depois da atitude da companhia, e o Procon de São Paulo estuda multa de R$ 11 milhões contra a empresa e uma ação junto com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) contra a ITA e Piva.

O pedido no STF foi endereçado ao ministro Luiz Fux na noite de terça-feira, 21 de dezembro, pelo deputado Federal Evandro Roman, do Paraná, e envolve também a empresária Camila Valdívia de Jesus, que foi sócia de Piva na empresa de ônibus.

O parlamentar relaciona 204 pontos que, segundo ele, indicam que “a atual gestão do grupo Itapemirim conduz seus negócios com pouquíssima transparência”

“Diante de todo o exposto, fica cada vez mais claro que a atual gestão do grupo ITAPEMIRIM conduz seus negócios com pouquíssima transparência e parece criar incontáveis entraves fáticos e óbices jurídicos que parecem ter um único fim: impedir o trabalho do MM. Juízo, da administradora judicial e do Ministério Público no curso da recuperação judicial.”

O deputado ainda cita na petição possíveis irregularidades cometidas ao longo da gestão da empresa de ônibus que supostamente foram tomadas em parceria com outros envolvidos.

“Pior: as potenciais irregularidades de gestão apontadas ao longo dos anos ganham especial gravidade quando analisadas à luz das fundadas suspeitas de condutas potencialmente criminosas em tese praticadas por SIDNEI PIVA DE JESUS, CAMILA DE SOUZA VALDÍVIA e outros possíveis envolvidos – a exemplo do marido ADIB ALDORGHAN e de ADÍLSON APARECIDO FURLAN, apenas para citar alguns.”

Sidnei Piva em entrevista ao jornalista Roberto Cabrini afirma que não tem medo de ser preso, e nega todas acusações que pesam contra ele.

Caso não haja a decretação da prisão, o parlamentar pede que sejam determinadas medidas cautelares contra Sidnei Piva e Camila Valdívia, como a entrega de passaportes para impedir que saiam do País.

Ainda que Vossa Excelência não entenda ser o caso de representar pela prisão preventiva de SIDNEI PIVA DE JESUS e/ou de CAMILA DE SOUZA VALDÍVIA, a decretação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, se mostra absolutamente possível e recomendável, especialmente quando há fortes indícios de que eles se valem de atividade de natureza econômica ou financeira para a prática de possíveis infrações penais. Em especial, pugna-se pela proibição de ausentarem-se do país mediante entrega de seus passaportes, pelo menos até que todas as possíveis irregularidades de gestão marcada por suspeitas desde 2017 tenham sido devidamente esclarecidas e sanadas, e as apurações em sede de inquéritos policiais tenham sido concluídas.

O pedido é assinado pelos advogados Cássio Hildebrand P. da Cunha, Victor Félfili Aragão e Katia Fonseca Konda.