Na sentença que determina a retirada de outdoor contra o governador Renato Casagrande em Cachoeiro de Itapemirim, o desembargador Carlos Simões Fonseca alega que o objetivo é “coibir o desequilíbrio e prejuízos entre os candidatos às eleições de 2020”.

O outdoor, assinado pela Direita Cachoeiro e Ordem, Justiça e Liberdade, traz os seguintes dizeres: “não vote em prefeito e vereadores que apoiam Casagrande”. No entendimento do desembargador, “não vote em” tem o mesmo peso de “vote em”, o que caracteriza campanha antecipada.

“Friso que o pedido de voto não precisa necessariamente ser de forma positiva (“vote em”) podendo ser dar também de forma negativa “ (“não vote em” ou “vote contra” ou “fulano é inapto”)”, explica o desembargador, em sua decisão.
E reforça que “a propaganda subliminar entranha-se no inconsciente do eleitorado e detém grande influência na sua decisão de escolha nas urnas” e por isso deve ser contida, respeitando os limites da lei.

Confira decisão na íntegra:

0600181-23.2020.6.08.0000_3110445