A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou o bloqueio fiscal de 16 empresas do ramo de autopeças que estavam funcionando de forma irregular. Com o bloqueio, os estabelecimentos não estão aptos a emitir ou receber documentos fiscais enquanto não se regularizarem.

Em diligências realizadas na tarde desta quarta-feira (02), em um conjunto de escritórios compartilhados, conhecido como ”coworking”, localizado em um prédio na Avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória, auditores fiscais da Subgerência Fiscal Metropolitana flagraram as 16 empresas do ramo de autopeças funcionando no local.

“Constatamos que essas empresas, embora atuem comercializando autopeças, tinham endereço cadastral como ‘coworking’, o que é vedado pela legislação do Espírito Santo”, explicou o auditor fiscal Helder Costa Leão, subgerente fiscal da Região Metropolitana.

As empresas fiscalizadas adquiriram autopeças no montante de R$ 19 milhões. A equipe da Receita Estadual constatou não haver estoque algum de mercadorias no endereço cadastral dos estabelecimentos. Essas aquisições serão objeto de posterior procedimento de auditoria, a fim de se alcançar os ilícitos tributários cometidos.

Regras

Os Decretos nº 5.338-R e nº 5.645-R regulamentam a atividade de “coworking”, estabelecendo regras para evitar a concorrência desleal e a sonegação fiscal. Indústrias, por exemplo, não podem se estabelecer em “coworking”, pois o espaço físico de escritório é incompatível com atividades de fabricação e transformação em geral.
Além disso, a legislação veda a manutenção de estoque de mercadorias nesses ambientes, pois, além do espaço físico ser incompatível à armazenagem de médios e grandes volumes, a possibilidade seria vulnerável à sonegação fiscal. O objetivo da regulamentação é preservar a natureza colaborativa dos ambientes de coworking.