Visando enfrentar todas as formas de violência contra mulheres e meninas e promover a igualdade de gênero o Governo do Estado lançou o Programa Mulher Viver +, uma estratégia dentro do Estado Presente em Defesa da Vida que reúne, de forma integrada em único eixo, diversas ações e projetos voltados para as mulheres do Espírito Santo.

Baseado nas premissas fundamentais como transversalidade, intersetorialidade, regionalização, interseccionalidade, participação, entre outras, o “Mulher Viver +” atualmente articula 17 projetos estruturados voltados para políticas públicas para as mulheres. São mais de R$ 17 milhões de investimento previsto, mais de 10 órgãos envolvidos e ações em todas as microrregiões do Estado.

O programa, que conta com projeto de diversas secretarias parceiras, é executado pela Secretaria Estadual das Mulheres, que tem o papel de coordenar ações e iniciativas que possibilitem a melhor integração dos projetos, com respostas e entregas efetivas para a sociedade como um todo.

Kits Mulher Viver +

O Repasse de Recursos para Entrega de Kits Mulher Viver + para os municípios com Organismos de políticas para as mulheres (OPM’s). Será entregue um veículo zero, computadores e data show, o material deverá ser usado para ações de políticas públicas para as mulheres.

Projetos do Mulher Viver + para promoção da igualdade e equidade de gênero e raça:

Fortalece MulherES (Secretaria Estadual das Mulheres): com a publicação do Atlas das Mulheres do Espírito Santo e a distribuição dos 78 Kits Mulher Viver +, o Fortalece MulherES busca fortalecer, incentivar e desenvolver as instâncias governamentais e de controle social que atuam para a promoção das políticas para as mulheres, tanto por meio de ações diretas nas esferas governamentais e sociais quanto no monitoramento e avaliação da implementação da política e na divulgação e disseminação de conhecimento acerca da realidade das mulheres no Espírito Santo.

Observatório de Políticas Públicas para Mulheres (Instituto Jones dos Santos Neves): implantar o Observatório de Políticas Públicas para Mulheres no Estado do Espírito Santo e implementar ações continuadas como painéis de dados, textos, notas técnicas, boletins, entre outros, com vistas a monitorar a situação socioeconômica e avaliar as múltiplas formas de desigualdades, bem como subsidiar e otimizar a tomada de decisões no que tange a políticas públicas para mulheres por meio de uma base de dados consolidada de realização de pesquisas, estudos e debates.

Caravanas Margaridas (Secretaria Estadual das Mulheres): o projeto visa divulgar o Mulher Viver + por meio de caravanas itinerantes, para promover a visibilidade, o empoderamento e o empreendedorismo das mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Qualificar Mulher ES (Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional): promover a qualificação profissional das mulheres capixabas, visando empoderá-las e dar visibilidade por meio do empreendedorismo, inovação e ações que proporcionem igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, com o intuito de ampliar suas possibilidades de trabalho e tenda até 2026.

Tec Mulheres (Secretaria Estadual das Mulheres): por meio de cursos e capacitações, o projeto tem o objetivo de promover a inclusão digital e social de populares digitalmente excluídas, utilizando a informática como ferramenta de construção de exercício de cidadania, visando dialogar sobre elementos construídos no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, no Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha.

Empreendedoras em Destaque (Secretaria Estadual das Mulheres): capacitar e formar mulheres para empreender e criar seu próprio negócio, com foco na liberdade e na capacidade de empreender e inovar no Espírito Santo.

Elas no Campo e na Pesca: Empreendedorismo, Liderança e Autonomia (Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca): desenvolver ações de promoção, visibilidade, valorização, capacitação e fomento produtivo para mulheres rurais e da pesca. São previstas capacitações, atendimentos e encontros com mulheres rurais.

Empoderamento da Mulher com Deficiência (Secretaria de Esporte e Lazer): com atendimentos esportivos, núcleos de atendimento a Pessoas com Deficiência (PCD’s) e cadeiras de rodas específicas para prática de atividades esportivas, o projeto visa promover o acesso da mulher com deficiência em situação de vulnerabilidade social à participação e à permanência nas manifestações da cultura de movimento, a fim de potencializar e ampliar a proteção social e a garantia aos direitos humanos.

Bolsa Atleta Capixaba (Secretaria de Esporte e Lazer): o público beneficiário é composto por atletas de alto rendimento. O Programa garante condições básicas para que se dediquem ao treinamento e às competições nacionais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas. O benefício é concedido por um ano, dividido em 12 parcelas mensais, pago no ano seguinte à conquista do resultado para que o atleta se mantenha em condições esportivas para competições.

Projetos do Mulher Viver + de enfrentamento às violências contra mulheres e meninas:

Serviços de Acolhimento (Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social): implantação do Serviço do Acolhimento institucional para mulheres em situação de violência, visando garantir a sua integridade física e emocional.

Centros e Núcleos Margaridas (Secretaria Estadual das Mulheres): Atender, orientar, encaminhar e acolher mulheres vítimas de violência das macros e microrregiões do ES.

Rede de Abrigamento / Casa Abrigo (Secretaria Estadual das Mulheres): Assegurar abrigo às mulheres e aos seus dependentes que, por razão de gênero, foram vítimas de violência física, psicóloga, sexual, patrimonial e moral no âmbito doméstico e familiar, estando em risco iminente de morte.

Deam’s Itinerantes (Polícia Civil do Estado do Espírito Santo): realizar ações itinerantes com ônibus da Polícia Civil (delegacia móvel) nos municípios para o enfrentamento à Violência contra a mulher, apresentando uma proposta educativa e da aproximação da população com essa temática, alcançando inclusive os municípios que não possuem DEAM.

Homem que é Homem (Polícia Civil do Estado do Espírito Santo): realizar reuniões e capacitações para prevenir e reduzir a violência intrafamiliar e de gênero em congruência com a Lei N° 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Patrulha Maria da Penha (Polícia Militar do Estado do Espírito Santo): colaborar para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e garantir atendimento humanizado, por meio de visitas tranquilizadoras à mulher em situação de violência.

Salas Marias (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social): serão espaços localizados dentro das Delegacias Regionais, da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), destinado ao atendimento humanizado a mulheres em situação de violência doméstica, tendo como foco a preservação de sua integridade física e psicológica, bem como a garantia de seus direitos previstos em lei.

APP Mulher Segura ES (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social): por meio de monitoramento eletrônico, contribuir com a redução do feminicídio, da reincidência de crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher e ampliar a fiscalização das medidas protetivas de urgência.