Prefeitura de Cachoeiro tenta, mas justiça proíbe funcionamento de restaurantes no Dia das Mães


Publicado por: Redação Em: Saúde No dia: 9 de maio de 2021


A prefeitura de Cachoeiro até tentou liberar o funcionamento dos restaurantes nesse dia das mães, mas uma decisão da justiça de última hora acabou derrubando o decreto municipal e obrigando a cidade a acompanhar as determinações do Governo do Estado, segundo o mapa de risco. Cachoeiro está classificada como Risco Alto para contágio do coronavírus.

A decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa é datada de hoje, 9 de maio, e atende a um pedido do Ministério Público, que acionou a justiça depois que a prefeitura de Cachoeiro anunciou que os restaurantes estariam liberados para funcionar nesse domingo, independente da classificação no mapa de risco. Confira a decisão na íntegra.

Clique aqui e leia a petição do Ministério Público – PetiçãoInicial – ADI – restaurantes Cachoeiro – Assinado –

Clique aqui e leia a decisão judicial – 0009080-57.2021 (1)