A Comissão Especial da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (9), por 22 votos a 11, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional 125/11, que propõe a adoção do sistema conhecido como distritão. A PEC prevê que o sistema já seja utilizado nas eleições de 2022. Ainda são analisados os destaques da proposta.

Levando em consideração o resultado das eleições de 2018 para exemplificar, dos 10 deputados eleitos, Evair de Melo não teria conseguido uma das vagas, porque teve 5.375 votos a menos que Neucimar Fraga, mas o total de sua coligação foi maior e isso acabou lhe favorecendo.

A versão final da proposta que pode mudar as regras da eleição de deputados em 2022 prevê a adoção do sistema majoritário puro, o chamado distritão, mas estabelece um desempenho mínimo dos partidos para que o candidato seja eleito, mesmo se estiver entre os mais votados do Estado. Esse modelo é tratado como transitório e será substituído pelo sistema distrital misto a partir do pleito de 2026.

No sistema proporcional, usado atualmente, o eleitor pode votar tanto em partidos quanto em candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, levando em conta somente os votos válidos e a quantidade de cadeiras em disputa em cada Estado. A partir desse quociente é feita a definição do número de vagas a que cada coligação ou partido isoladamente terá direito. Elas são ocupadas pelos mais bem votados das listas.