Regras mais claras para contratos de aquisição de vacinas estabelecidas pela Anvisa, mais autonomia para os entes federados estabelecerem seus próprios planos de vacinação, publicidade e transparência na divulgação de números de pessoas vacinadas, além de autorização para compra de vacinas, sem registro da Anvisa, desde que já testadas por entidades sanitárias internacionais de renome, com critérios tão rígidos quanto da agência brasileira.

Todas essas ações foram propostas por meio de emenda modificativa do deputado federal Amaro Neto (ES), acatada e incluída no texto da Medida Provisória 1025/21, conhecida como MP da Vacinação, pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP/RS). A lei, aprovada pelo plenário, facilita a compra de vacinas e insumos para combater o coronavírus. A votação aconteceu na tarde de terça-feira (23), durante sessão da Câmara dos Deputados.

Amaro Neto esclarece que buscou contribuir com a matéria para que a vacinação tenha mais agilidade. “Precisamos atuar para que a vacina chegue o mais rapidamente possível aos brasileiros e que o processo seja transparente e seguro”, explicou.

Além de flexibilizar as regras para o uso emergencial das vacinas, a MP 1026 retoma a autorização para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aplique o rito acelerado para vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido. Dessa forma, para vacinas já aprovadas nestas agências, a Anvisa não exigiria mais os estudos da fase 3 em andamento no Brasil para autorização emergencial dos imunizantes.

O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população.