Ao participar da série “Diálogos Interinstitucionais em Saúde”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na quarta-feira (23/06), em Brasília, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, detalhou a atuação institucional no enfrentamento da pandemia de Covid-19, relatou as iniciativas adotadas, apresentou números e casos específicos no enfrentamento da crise sanitária e destacou o diálogo e a busca de soluções consensuais na atividade ministerial para a obtenção de maior resolutividade na defesa dos cidadãos.

Transmitido pelo canal oficial do CNMP no YouTube, o debate foi realizado pela Comissão da Saúde (CES) do CNMP, presidida pela conselheira Sandra Krieger, com o objetivo de discutir a relevância da atuação articulada do Ministério Público com os diversos atores do sistema de saúde. O evento foi realizado com todos os protocolos de biossegurança, em razão da pandemia.

“Para demonstrar nosso esforço de diálogo, promovemos mais de 800 reuniões com os mais diversos setores da sociedade. Atuamos com muito afinco para nos antecipar aos fatos, porque mais importante do que reprimir é prevenir. A repressão é necessária, certamente, visando a responsabilização daqueles que praticaram ilícitos, mas a prevenção é essencial, porque ela evita o dano, o prejuízo”, salientou Luciana Andrade, ao relatar a atuação autocompositiva adotada pelo MPES.

Desde o início da pandemia o Ministério Público capixaba se estruturou para continuar em pleno funcionamento, inclusive por meio remoto. Foi criado um gabinete de gestão de crise para acompanhamento da pandemia para os levantamentos iniciais e o estabelecimento de uma estratégia de atuação. Logo depois o gabinete foi transformado em uma força-tarefa com todas as promotoras e promotores de Justiça do MPES, com vistas a alcançar uma atuação unificada, conforme explicou a procuradora-geral de Justiça no debate.

Sociedade

Entre as principais iniciativas de atuação dialógica do MPES estão o Pacto Social pela Vida, com a realização, de forma pioneira, de uma audiência pública virtual, no dia 26 de junho de 2020, com a participação de mais de 3 mil capixabas, com o objetivo de catalisar a sociedade em torno desse pacto. “Demos voz a lideranças políticas, religiosas, culturais, esportivas e de diversos segmentos sociais. A partir das manifestações da população em relação a temas diversos como transporte coletivo, mensalidades escolares e saúde, entre outros, as membras e membros do MPES estabeleceram um mapeamento e geramos um Plano Geral de Atuação, em que entabulamos as medidas e as estratégias que adotaríamos, compartilhando as responsabilidades e as tarefas com todos os colegas envolvidos”, relatou a procuradora-geral de Justiça.

Luciana Andrade acrescentou que, além do pacto, outra importante iniciativa dialógica foi relacionada aos templos religiosos, tendo o MPES ouvido os integrantes de diversas religiões, denominações e crenças a fim de compatibilizar o direito ao exercício de crença e as medidas de contenção do vírus. Para tanto, foi solicitado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) que estabelecesse uma nota técnica com diretrizes para esse serviço. “Essa nota técnica foi recebida com muita compreensão da necessidade de não se realizar os encontros presenciais e de se estabelecer orientação sanitária para o funcionamento adequado dos templos, protegendo as pessoas. Foi mais um exemplo de solução consensual”, explicou.

Acordos

Outro exemplo dessa atuação foi o Termo de Compromisso com o Estado em relação ao transporte coletivo, visando adequadas condições de biossegurança e menor aglomeração nos ônibus e terminais. Também se destacam os acordos com escolas particulares para diminuição das mensalidades, diante das teleaulas, bem como os esforços para que os alunos da rede pública mantivessem as aulas por meio remoto e, quando possíveis, as presenciais, com toda a segurança sanitária necessária.

Luciana Andrade informou ainda que o MPES instaurou mais de 3 mil procedimentos extrajudiciais apenas relacionados à pandemia, em que foram emitidas 3.780 notificações recomendatórias, além de aproximadamente 3.500 ofícios, totalizando 7.280 posicionamentos institucionais emanados aos gestores públicos do Espírito Santo. Desse total, foram propostas apenas 35 Ações Civis Públicas em face de administração pública, além de 9 Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela própria PGJ em relação à normativas municipais que afrontavam a legislação estadual relacionada à pandemia.

Sociedade

Por sua vez, ao abrir o debate, a conselheira Sandra Krieger também salientou a atuação resolutiva da Comissão da Saúde (CES) do CNMP em trabalhar pela desjudicialização. “É relevante aqui destacar as ações resolutivas, o trabalho concreto e aquilo que temos de mais caro: a sociedade como um todo. A atuação do Ministério Público brasileiro é vocacionada para a representação da sociedade, é a voz do cidadão de todas as esferas de poder”, afirmou.

Realizado no Plenário do CNMP, o evento teve as presenças do secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPES, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; da promotora de Justiça Cláudia dos Santos Albuquerque Garcia, assessora do Gabinete da PGJ; dos membros auxiliares da Comissão de Saúde do CNMP, os promotores de Justiça Marcelo de Oliveira Santos e Rafael Meira Luz; além das presenças virtuais de membros e colaboradores do Ministério Público brasileiro, de advogados e do público em geral.

Fotos Sergio Almeida/CNMP