A Terceira Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim condenou o empresário Luan Cruz Alves a indenizar o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, em R$ 5 mil e também a retirar as publicações ofensivas que fez contra ele.
Na decisão, a juíza responsável pelo caso pondera que “extrai-se do conteúdo da publicação atribui-se ao requerente a condição de “covarde, facínora, corrupto, esquerdista e asqueroso”, utilizando-se, para além, de adjetivos outros que infringem a honra do requerente, caracterizando, assim, abuso da liberdade de expressão”.

A publicação feita por Luan em março desse ano tem a foto do prefeito, com dizeres em letras garrafais chamando-o de covarde e corrupto. “A publicação fora escrita com críticas, insinuações, com a utilização de termos extremamente pejorativos e imputação de conduta contrária ao cargo por ele ocupado – prefeito – que não veio lastreado por elementos de prova eficiente a sua comprovação. Vê-se, assim, que a honra do prefeito foi violada, sobretudo porque as críticas e insinuações foram realizadas diretamente a sua pessoa, sendo identificado por foto e nome na publicação objurgada”, sentenciou a juíza. Clique e leia a sentença completa! Sentença p. 5002709-22.2022.8.08.0011

Engana-se quem pensa que o mundo virtual é livre de leis e de regras. Desde 2014, o espaço cibernético é regido pelo Marco Civil da Internet, que determina os direitos e deveres do internauta. A legislação prevê, ainda, punições a quem comete crimes virtuais, com o amparo do Código Penal e do Código Civil.

Os principais delitos na Internet são relacionados aos crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia), contra a liberdade pessoal e à falsidade:

Injúria: ofender, xingar, chamar alguém de algo que se considera ofensivo, atingindo sua honra.

Difamação: afirmar que alguém cometeu algo desonroso, como a traição, afetando sua reputação.

Calúnia: acusar alguém de um crime que não cometeu. Dos três crimes contra a honra, é o mais grave.

Ameaça: ameaçar alguém, por escrito, palavra ou gesto. É um crime contra a liberdade pessoal.

Falsidade ideológica: criar um perfil falso nas redes sociais se passando por outra pessoa.