O Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Espírito Santo (Funpaes), autorizou a reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Piúma. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (04), em Piúma.

O repasse do Governo é de R$ 2.240.180,00, com previsão de conclusão das obras para setembro deste ano. As principais melhorias serão a reforma e ampliação da unidade, com oito salas de aula, sala dos professores, brinquedoteca, salas pedagógica e da direção escolar, secretaria, salas administrativas, pátio coberto, refeitório, entre outros espaços.

Com as obras, será possível fazer a manutenção de 216 vagas da creche/Pré-Escola, bem como a ampliação de 61 vagas da unidade de ensino, totalizando, 277 vagas na rede pública municipal.

Funpaes

O objetivo do Funpaes é ampliar e melhorar o acesso à educação dos alunos matriculados na rede municipal capixaba e para esse fim, mediante à transferência fundo a fundo aos municípios signatários do Paes, disponibiliza recursos para a construção, reforma e ampliação de unidades escolares e seus espaços esportivos, e também para a aquisição de equipamentos de caráter permanente.

O Funpaes foi instituído pela Lei Estadual nº 10.787/2017, cujas normas e critérios para regulamentar os procedimentos administrativos referentes ao repasse e à execução de recursos financeiros provenientes do fundo foram ditados pelo Decreto Estadual nº 4.217-R/2018.