O governo federal regulamentou a profissão de sanitarista no Brasil por meio de decreto publicado nesta semana. A medida detalha a aplicação da Lei nº 14.725/2023 e, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 30 mil profissionais poderão solicitar registro com base nos critérios estabelecidos.

O sanitarista atua diretamente na saúde pública, com foco na prevenção de doenças, controle de epidemias, vigilância sanitária e planejamento de políticas públicas. A formação pode ter origem em diferentes áreas da saúde, sendo complementada por especialização em saúde coletiva ou saúde pública.

Para entidades do setor, a regulamentação representa um avanço institucional. O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Rômulo Paes, afirmou que a medida fortalece a carreira e contribui para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde.

O registro profissional será emitido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, vinculada ao ministério. Segundo o secretário Felipe Proenço, a regulamentação amplia a segurança institucional e valoriza uma categoria estratégica para enfrentar desafios sanitários no país.

A lei que fundamenta a medida foi proposta pelo atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda durante seu mandato como deputado.

Para obter o registro, os profissionais devem preencher formulário eletrônico e apresentar documentação que comprove a qualificação, incluindo diplomas reconhecidos pelo MEC, títulos de pós-graduação ou comprovação de experiência na área. Certificados obtidos no exterior também são aceitos, desde que revalidados no Brasil.