Em mais uma ação para evitar um racionamento de energia elétrica no segundo semestre deste ano, o governo prepara uma medida provisória (MP) que tira poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas, num momento em que os níveis das principais barragens do sistema estão em mínimos históricos.

A MP também daria mais poder ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre concessionárias do setor elétrico e de petróleo e gás para adoção de medidas com vistas a garantir o abastecimento este ano. O governo pretende ainda ampliar os incentivos financeiros para que grandes consumidores de energia, especialmente a indústria, reduzam o consumo nos horários de pico.

O objetivo da MP é dar ao MME maior poder para colocar em prática rapidamente ações para poupar água dos reservatórios e permitir atravessar o período seco, que vai até novembro, sem apagões.

A MP cria a chamada Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care). Essa Câmara terá o poder de estabelecer, excepcionalmente, limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas, com o propósito de otimizar a utilização dos recursos hídricos disponíveis para enfrentar a atual situação de escassez hídrica.

Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Câmara também vai reunir os ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e da Infraestrutura, a Advocacia-Geral da União e dirigentes máximos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da ANA, do Ibama, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética.

A MP oficializa e dá poder de decisão à “sala de situação” criada no mês passado para acompanhar a crise.

Uma das medidas mais importantes para a gestão dos recursos hídricos, na visão do MME, é a redução das vazões das hidrelétricas. Hoje, uma usina tem que liberar uma quantidade determinada de água com o objetivo de manter, por exemplo, atividades de irrigação, navegação e lazer. Com isso, sai mais água do que entra no reservatório.