“É aquele beijo forçado, um toque, um apalpar, para satisfazer a si próprio sem que a vítima tenha dado consentimento em relação a isso. O ponto central desse crime é a ausência de consentimento”, explicou a advogada especialista em gênero, Maíra Recchia.

A pena para o crime é de 1 a 5 anos de reclusão.

Para a jornalista pós-graduada em gênero, diversidade e inclusão, Ana Clara Morais, a lei é um avanço, mas é preciso mudar a cultura machista que ainda se faz presente na sociedade.

“Ela já coloca a mulher em um proteção legal. Isso foi uma vitória. Mas esse crime só acontece porque o homem se sente autorizado a tocar o corpo de um mulher sem consentimento. Ele se vê autorizado porque olha e não vê uma mulher com desejos, com vontades, com emoções, que vai ser ferida. Ele olha e vê um corpo que despertou o desejo dele e que ele quer tocá-lo. Aí ele vai lá e faz isso”, disse Ana Clara.

Para configurar assédio sexual, é necessário existir uma relação de hierarquia entre o assediador e a vítima. Por exemplo, entre chefe e funcionária, ou entre professor e aluna.