Entenda os motivos pelos quais os vereadores não abriram a CEI do IPTU


Publicado por: Marcos Tristão Em: Política No dia: 26 de junho de 2021


Os carnês do IPTU chegaram e causou espanto em toda população cachoeirense, por conta da atualização imobiliária realizada no município. Desde então, o debate esquentou e a prefeitura explica os motivos que levaram ao reajuste.
São questões técnicas e que seguem a lei, mas, como era de se esperar, tentam politizar o assunto e jogar para a plateia, com o objetivo de causar alvoroço e desgastar a imagem de quem hoje comanda a prefeitura, muitos com projeto político de 2022 já em andamento.

Em Cachoeiro os vereadores a favor da CEI são Léo Camargo (PL), Juninho da Cofril (PL) e Ary Correa (Patriota). Os três, inclusive, foram os que fizeram aquele tumulto para pressionar a aprovação do Projeto de Lei para abertura do comércio no auge da pandemia que, no final, não deu em absolutamente nada, e não foi sancionado pelo presidente da Câmara, Braz Zagotto, porque incorreria em crime. Enganaram conscientemente os comerciantes da cidade e hoje respondem na polícia pelo fato.

Léo, Juninho da Cofril e Ary querem agora abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o aumento do IPTU, atropelando todo o trâmite burocrático e levantamento de documentos que sustentem tal pedido, sob o risco de acontecer exatamente como eles fizeram no pedido de abertura do comércio: Induzir a Casa de Leis ao erro.

Mas uma luz de sanidade parece ter acendido na Casa de Leis. Os dezesseis vereadores restantes, Alexandre Maitan (mesmo orientado a assinar pelo partido DEM), Mestre Gelinho, Delandi, Alexandre de Itaóca, Arildo Boleba, Chupeta, Alan Ferreira, Ely Scarpini, Paulo Grola, Sandro Irmão, Vandinho da Padaria, Marcelinho Fávero, Paulinho Careca, Léo Cabeça, Sandro Irmão e o vereador Diogo Lube, proponente da Audiência Pública que contou com a participação da sociedade civil organizada, Ordem dos Advogados do Brasil em Cachoeiro, Tribunal de Contas, Ministério Público, Câmara dos Dirigentes Lojistas, partidos políticos e a população em geral, se manifestaram na última terça-feira (22), durante sessão na Câmara, de maneira bem incisiva, apontando os motivos pelos quais ainda não assinaram o documento pedindo abertura de uma CEI do IPTU.

“Achamos prudente realizar a Audiência Pública primeiro, levando o caso para a sociedade. Fizemos uma série de pedidos documentais. Vamos encaminhar ao MP, solicitando que se manifeste. A gente não quer abrir a CEI de imediato. Não é o momento. Seria passar por cima dos processos. Precisamos de base legal, de documentos comprobatórios”, argumentou Diogo.

“A CEI é um ato político. É um circo que querem criar. Passar por cima dos trâmites. Se for para acontecer, tem que ser no momento certo, para evitar que um circo se arme antes do momento, queremos um processo com lisura, fundamentado em documentos que apontem indícios de irregularidades. É para isso que estamos trabalhando: para levantar todas as informações que sustentem a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito”, explicou o vereador Diogo Lube.

A Câmara Municipal criou uma comissão específica para tratar do tema IPTU, composta com os vereadores Diogo Lube (PP), Alexandre de Itaóca (PSB), Paulinho Careca (PSB) e Alan Ferreira (PODEMOS), que tem apurado a forma de cobrança da taxa, solicitado documentos através de requerimentos e fiscalizado a prestação do serviço, com o objetivo de esclarecer todo o procedimento realizado.

Diogo explicou ainda que para que uma CEI desempenhe seus trabalhos, é preciso contratar uma empresa de auditoria, com auditor, contador, além de um escritório de advocacia. “É um custo alto”, disse. “Por esse motivo também, temos que fazer tudo com calma, para que não tenhamos desperdício”, acrescentou.