O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 28, publica decreto presidencial que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O texto também trata do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

O novo decreto, já em vigor, altera a regulamentação anterior sobre o assunto, prevista no Decreto 7.257/2010.

A publicação do decreto pode ser conferida no seguinte endereço na internet: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=515&pagina=10&totalArquivos=533