Nesta terça (18), aconteceu em Brasília, o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo da OCB. Ainda no encontro, ocorreu também, a posse da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), bancada formada por deputados e senadores que atuam na causa cooperativista.

O deputado Allan Ferreira (Podemos), que é presidente da Comissão Permanente do Cooperativismo na Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales), esteve presente no evento que contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O principal tema do encontro foi o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Para que os produtos e serviços dos cooperados permaneçam com preços acessíveis é necessária uma garantia da neutralidade fiscal com o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, previsto na Constituição (Artigo 146). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 45/19, que trata do Sistema Tributário Nacional, em discussão na Câmara dos Deputados.

Outros assuntos de impacto do setor também foram apresentados para o fortalecimento do papel do cooperativismo no país, como a atualização do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros e processos de licitação em órgãos públicos; o aumento do volume de recursos do Crédito rural; a ampliação da conectividade no campo, e a possibilidade da reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira.

“Foi uma pauta com temas significativos e de muita importância para o setor, pois o cooperativismo contribui para o desenvolvimento socioeconômico do país. Precisamos focar em soluções políticas consistentes, com responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo, com distribuição de oportunidades, que consequentemente geram emprego e renda”, ressaltou o deputado.