OConselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou, nesta sexta-feira (19), em uma reunião extraordinária, uma série de ações que envolvem a aplicação de recursos em projetos e iniciativas para melhorias do setor.

Em pauta, estava a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permitirá o repasse dos recursos do Fust ao banco para sua operacionalização em projetos de expansão da internet em áreas que precisam de inclusão digital de forma mais urgente, por exemplo.

O Fust viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações.

“Depois de décadas parado, conseguimos fazer no ano passado os primeiros investimentos do Fust em conectividade. Esta é uma conquista da população brasileira, que está recebendo programas que levam as nossas políticas públicas para os lugares que mais necessitam, como periferias, comunidades ribeirinhas e aldeias”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O BNDES apresentou, durante o encontro desta sexta, o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) Fust 2024-2026, ou seja , o que já está programado para ser aplicado nesse período. Para 2024, foi aprovado o repasse de até R$ 1,2 bilhão ao agente financeiro. Para 2025 e 2026, são estimados os valores de R$ 864 milhões por ano para a implementação de projetos. As metas incluem conectividade mais ampla para escolas, áreas rurais e apoio aos prestadores de serviços de Telecomunicações.

Ao todo, as primeiras linhas de crédito do Fust disponibilizadas para operacionalização do BNDES envolvem R$ 1,17 bilhão, recursos que podem ser investidos em projetos para expansão de redes de Internet fixa e móvel que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas.

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

O Fust viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).