Em um relatório de 411 páginas, investigadores da Organização das Nações Unidas (ONU) apontaram o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e outras autoridades chavistas como responsáveis por abusos sistemáticos dos direitos humanos, que constituem crimes contra a humanidade – incluindo assassinatos, tortura e estupro. Eles recomendaram apurações mais detalhadas sobre os casos relatados no documento, que foi divulgado nesta quarta-feira, 16.

Uma missão de três membros nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU disse que “havia motivos razoáveis para acreditar” que Maduro, os ministros do Interior, Néstor Reverol, da Defesa, Vladimir Padrino López, e os diretores dos serviços de segurança e inteligência da Venezuela “ordenaram ou contribuíram para detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura de opositores e execuções extrajudiciais”.

De acordo com a missão da ONU, a cúpula do regime chavista não fez nada para evitar os abusos, embora tivesse poderes para isso. O relatório lista pelo menos 3 mil casos, que ocorreram desde 2014, quando a oposição ganhou força e as autoridades chavistas recorreram a táticas cada vez mais brutais para permanecer no poder.

Opositores, parentes e amigos foram perseguidos, afirmaram os investigadores. Os serviços de segurança também mataram pessoas como parte da repressão antes das eleições para a Assembleia Nacional, em 2015. “Longe de serem atos isolados, esses crimes foram coordenados e cometidos de acordo com as políticas do Estado, com o conhecimento ou apoio direto de comandantes e altos funcionários do governo”, disse Marta Valiñas, jurista portuguesa que presidiu a missão.

Os investigadores afirmaram que as informações recebidas demonstram que Maduro, Reverol e Padrino López, durante o período examinado, sabiam dos crimes e “deram ordens, coordenaram atividades e forneceram recursos para a execução dos planos”. “A extensão do envolvimento nesses crimes deve ser investigada e a determinação de responsabilidade criminal individual – seja na jurisdição nacional ou internacional – deve ser feita pelas autoridades judiciais competentes”, diz o texto.

O relatório, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra na próxima semana, faz uma crítica devastadora a Maduro no momento em que ele tenta estabelecer pontes com o restante do mundo, como forma de melhorar a sua imagem e a sua legitimidade e, assim, diminuir a pressão das sanções americanas sobre a Venezuela.

Em agosto, o governo chavista libertou 50 opositores e disse que encerraria os processos contra dezenas de políticos e ativistas, em uma tentativa de evitar um boicote da oposição às eleições legislativas planejadas para dezembro. Entre os que foram libertados estava Juan Requesens, acusado de envolvimento em uma fracassada conspiração para o assassinato de Maduro, em 2018. Ele foi para prisão domiciliar.

O governo também intensificou a cooperação com a ONU no ano passado, permitindo que os investigadores visitassem várias prisões e entrevistassem detidos, prometendo investigar as alegações de execuções extrajudiciais e de manifestantes.

Michelle Bachelet, a alta-comissária da ONU para os direitos humanos, disse que sua equipe visitou, na semana passada, os principais centros de detenção do Serviço Nacional de Inteligência Bolivariano (Sebin) e da Diretoria Geral de Contrainteligência Militar.

O governo, porém, não cooperou com a missão, um órgão independente que se reporta ao Conselho de Direitos Humanos. Os investigadores disseram que não tinham permissão para visitar a Venezuela e não receberam resposta a pedidos de reuniões e de informações.

As conclusões tiveram como base 274 entrevistas com vítimas, parentes, advogados, membros do Judiciário e ex-funcionários dos serviços de segurança, bem como vídeos certificados, imagens de satélite e conteúdo de mídia social.

A missão também informou que ativistas e opositores presos foram levados para a sede do Sebin e para outros prédios de Caracas, onde foram torturados, espancados, asfixiados com sacos plásticos, mutilados e receberam choques elétricos. Em sete casos, os interrogadores usaram violência sexual, incluindo estupro, contra detidos – homens e mulheres – para obter confissões.

Um funcionário do Sebin disse que as ordens vinham de Maduro e Diosdado Cabello, o líder do partido governista. A tortura era praticada na presença ou sob a supervisão de altos funcionários, incluindo o chefe da Diretoria de Investigações Estratégicas e outros comissários.

A missão colocou Maduro, Reverol e Padrino López em uma lista de 45 pessoas que deveriam ser investigadas e processadas por cometer crimes ou por dar ordens, definir políticas ou fornecer recursos para as execuções. “Os oficiais comandantes, incluindo autoridades de alto nível dentro do Sebin e contraespionagem militar, tinham pleno conhecimento desse padrão de crimes”, diz o documento.

A missão investigou 140 casos ligados à repressão, que resultaram na morte de 413 pessoas, a maior parte jovens, muitos deles baleados à queima-roupa. “A ONU concluiu que os assassinatos eram parte de uma política para eliminar membros indesejados da sociedade sob o disfarce do combate ao crime”, disse Valiñas. “As execuções extrajudiciais não podem ser atribuídas à falta de disciplina das forças de segurança. Oficiais tinham comando e controle sobre os perpetradores e conhecimento de suas ações.”

O governo encerrou oficialmente as operações de combate ao crime em 2017, mas as execuções extrajudiciais cometidas pelas Forças de Ação Especial (Faes) continuam. “A unidade deve ser desmontada”, disse a missão. “Os que estão no controle das agências de segurança devem ser responsabilizados”, disse Valiñas. Segundo ela, instâncias como o Tribunal Penal Internacional (TPI) “deveriam considerar a possibilidade de empreender ações legais” contra as autoridades identificadas pela missão. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.