Boate Kiss: após decisão de Fux, ex-vocalista e ex-sócio da boate se entregam à polícia para cumprir prisão


Publicado por: Redação Em: Polícia No dia: 16 de dezembro de 2021


O ex-vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, condenado a 18 anos de prisão pelas mortes de 242 pessoas no incendio da boate Kiss, e o ex-sócio da casa noturna, Elissando Spohr, condenado a 22 anos e seis meses de prisão, se entregaram à polícia na noite desta segunda-feira para começar a cumprir a pena determinada pelo Tribunal do Júri.

Marcelo se apresentou a uma delegacia do município de São Vicente do Sul, enquanto Elissandro foi a uma unidade policial de Porto Alegre. Os movimentos ocorrem após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu habeas corpus que amntinha ele e outros quatro réus do caso em liberdade. Os outros dois réus já se comprometeram com a Justiça a se apresentar para cumprir a pena.

Outro réu condenado a 18 anos de prisão, o produtor musical Luciano Bonilha gravou um vídeo nas redes sociais em que diz também pretende se entregar.

— Não sou esse bandido, esse assassino que estão tentando impor — afirmou na gravação.

Outro que deve se entregar á Justiça é o Mauro Hoffmann, um dos ex-sócios da boate, condenado a 19 anos e seis meses de prisão. Em nota, seu advogado, Mário Cipriani, diz que já informou à Justiça que irá cumprir a decisão, mas que não informará o lugar onde vai se apresentar.

Na última sexta-feira, após um julgamento que durou dez dias, o juiz Orlando Faccini Neto, do Tribunal do Júri de Porto Alegre, determinou o início imediato da execução das penas, mas um habeas corpus preventivo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a segunda instância, impediu que eles fossem presos.

Há um debate jurídico sobre quando o réu condenado pelo Tribunal do Júri deve começar a cumprir a pena. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar o assunto no ano passado. Os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram a favor da chamada execução antecipada, ou seja, a prisão imediata após a leitura da sentença. Gilmar Mendes foi contra, argumentando que, assim como ocorre em outros processos criminais, os condenados do júri devem aguardar a anáilise de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.

O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista em 26 de abril de 2020 e paralisou o julgamento. Por isso, tribunais têm dado decisões diferentes.

Ao dar sua decisão, nesta segunda-feira, Fux destacou que a Constituição garante “a soberania dos veredictos” do Tribunal do Júri. Assim, deve prevalecer o que foi decidido, “com a imediata execução de condenação”. Citou também precedentes do STF nesse sentido.

O incêndio na boate kiss ocorreu em janeiro de 2013 e deixou 242 mortos e 636 feridos. O fogo começou durante apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que usou um artefato de pirotecnia.