A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no final da semana passada, trouxe um susto e uma certeza. O susto veio com a aprovação de um fundo eleitoral que triplica os valores destinados aos partidos nas eleições do ano que vem.

Já a certeza é a de que, de todas as autoridades da República, nenhuma hoje tem tanto poder quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Além de ter nas mãos a prerrogativa de decidir pautar ou não um dos mais de 120 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, Lira controla hoje a distribuição de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, mais do que o orçamento de sete ministérios, como o de Minas e Energia e o de Ciência e Tecnologia, e quatro vezes o orçamento do Meio Ambiente. E nem mesmo o governo consegue saber com precisão como essa bolada está sendo distribuída.

Os R$ 11 bilhões de Lira são o quinhão destinado à Câmara neste ano de uma inovação orçamentária conhecida como emendas de relator ou RP9 – no popular, o “orçamento secreto” revelado pela primeira vez pelo jornal O Estado de S.Paulo. Uma outra fatia de R$ 5,8 bilhões será distribuída no Senado.

Essas emendas são tratadas como secretas porque, ao contrário das regulares, em que os parlamentares carimbam os projetos que desejam patrocinar informando seus nomes ou o das bancadas de cada estado, nesta modalidade de emenda não é pública a informação sobre quem está enviando o dinheiro, nem quais são os critérios que determinam o quanto e onde os recursos serão gastos.