A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e a Prefeitura de Conceição do Castelo celebraram, nessa segunda-feira (12), um convênio visando à delegação das atividades de controle, regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos do município.

O diretor-geral da ARSP, Alexandre Ventorim, explica que a iniciativa visa melhorar a qualidade do serviço de coleta, manejo e destinação de resíduos sólidos, garantindo segurança na saúde pública e na sustentabilidade ambiental.

“A competência da Agência Reguladora será de estabelecer normas que garantam a eficiência e a sustentabilidade dos serviços, bem como fiscalizá-lo. Isso inclui definições de padrões técnicos e ambientais que devem ser seguidos na prestação desses serviços. Além disso, a ARSP contribuirá na formulação de políticas públicas e na implementação de programas que promovam a redução, reutilização e reciclagem de resíduos. Nesse sentido, a Agência planeja atividades de educação e conscientização ambiental nos municípios”

Entre os pontos mais importantes do convênio está o apoio técnico, normativo e fiscalizatório, no qual a agência fiscalizará a eficiência e eficácia na prestação desses serviços, tendo como parâmetro as normas de referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Saneamento Básico

Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos que serão regulados pela Agência abrangem a disponibilização, a manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, a varrição manual e mecanizada, o asseio e conservação urbana, o transporte, o transbordo, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.