Após ofender ex-prefeito de Presidente Kennedy na internet, homem é condenado a pagar multa

O caso serve de exemplo para outros que ignoram as leis na internet

Publicado por: Redação Em: Política No dia: 22 de fevereiro de 2025


Um homem foi condenado a pagar uma multa de R$3 mil após ser processado por publicar ofensas contra o ex-prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, na internet.

O advogado de Dorlei, Deveid Porto, disse que “crimes contra a honra praticados pela internet possuem natureza formal, consumando-se no momento em que o conteúdo ofensivo é disponibilizado no ambiente virtual, dada a imediata potencialidade de visualização por terceiros. No caso específico do meu cliente, que teve sua dignidade e reputação gravemente violadas, foi celebrado um Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal”.

O ex-prefeito Dorlei comentou a decisão: “A justiça foi feita. Que este caso sirva como exemplo para a reprovação e prevenção de crimes dessa natureza, reforçando a importância da responsabilização do que se fala nas redes sociais e em grupos de WhatsApp! Por aqui, eu continuo amando a minha cidade e meu povo, e trabalhando por uma Presidente Kennedy cada vez melhor”.