Análise: decisão que cassa Tininho é frágil e desproporcional


Publicado por: Redação Em: Política No dia: 27 de janeiro de 2021


A decisão do juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho cassando o diploma do prefeito reeleito de Marataizes, Tininho, e seu vice, Jaiminho, carece de melhor análise técnica e pode ser facilmente revertida em instâncias superiores, segundo especialistas consultados por esse portal. Ele sentenciou com base nas despesas de publicidade em ano eleitoral.

O juiz sustenta que o recurso investido em publicidade no ano eleitoral extrapolou o limite permitido por lei. Além disso, alega que as publicações no site da prefeitura caracterizariam promoção pessoal do prefeito.

A decisão foi tomada sem ouvir as testemunhas do prefeito (fiscal do contrato e contador do município) e sem levar em conta os argumentos técnicos apresentados nos autos para a defesa.
Além disso, o cálculo feito pelo juiz foi baseado na legislação antiga, que leva em conta os seis primeiros meses dos três primeiros anos de mandato, sendo que a atualizada é dos dois quadrimestres e não semestre.

Analistas jurídicos alegam que, ainda que a decisão tivesse fundamento, é desproporcional, pois caberia multa e não cassação.
A assessoria do prefeito ainda não se manifestou. Mas ele permanece no cargo até transitar em julgado.

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