O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou a criação da “Comenda Rui Barbosa”, para reconhecimento a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à instituição.  

A criação ocorreu na sessão desta terça-feira (3), com aprovação do Projeto de Emenda Regimental à unanimidade pelos conselheiros.  

Assim, ocorrerá uma alteração no Regimento Interno criando a comenda, e mantendo também as honrarias nele já previstas.  São elas o “Colar do Mérito da Corte de Contas Manuel Moreira Camargo”, que passa a prestigiar os relevantes serviços prestados à Administração Pública, e a “Medalha de Honra ao Mérito Senithes Gomes Morais”, dedicada àqueles que trabalharam em prol do Estado. 

Entenda 

        O que é uma comenda?

Comenda é uma honraria ou condecoração que é concedida como um reconhecimento público de méritos, realizações notáveis ou serviços prestados por uma pessoa ou organização. É uma homenagem concedida por instituições como um símbolo de apreço pelos feitos ou contribuições significativas para a sociedade. 

As comendas são frequentemente entregues em cerimônias formais ou eventos especiais. Geralmente consistem em uma medalha ou placa gravada que representa a honraria e podem acompanhadas de um certificado ou diploma que detalha os motivos pelos quais a pessoa ou instituição está sendo homenageada. 

        Quem foi Rui Barbosa?

Rui Barbosa (1849-1923) foi um jurista baiano, e é considerado o patrono dos Tribunais de Contas. Foi ele quem acreditou e insistiu na criação de um órgão que fiscalizasse as contas públicas.  

Rui Barbosa era Ministro da Fazenda na época do governo provisório de Marechal Deodoro da Fonseca e orientou a promulgação do Decreto nº. 966-A, de 01 de novembro de 1890, criando o Tribunal de Contas da União (TCU), que foi instalado três anos mais tarde. 

Também foi advogado, senador, ministro das Relações Exteriores e candidato à presidência em duas ocasiões. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Em 2023, é lembrado o centenário de sua morte.