A Câmara dos Deputados derrubou a proposta da adoção do distritão e aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o retorno das coligações com 333 votos a favor e 149 contra.

A mudança faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. O texto-base da reforma contou com 339 votos a 123.

O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados.

Os parlamentares acabaram votando o destaque 14, que determina a volta das coligações em eleições proporcionais. O modelo havia sido extinto em 2017 e já não foi adotado em 2020.

A proposta contribui para diminuir o número de partidos e fortalecer o sistema representativo. Quem votou ‘não’ foi contra o retorno das coligações nas eleições, enquanto quem votou ‘sim’ apoiava novamente essa adoção. Veja como votaram os deputados federais que representam o Espírito Santo.

Confira quem votou a favor ao retorno das coligações

Amaro Neto (Republiacanos) – Sim

Da Vitória (CIdadania) – Não

Dra. Soraya Manato (PSL) – Sim

Evair Vieira de Melo (PP) – Sim

Felipe Rigoni (PSB) – Não

Helder Salomão (PT) – Sim

Lauriete (PSC) – Sim

Neucimar Fraga (PSD) – Não

Norma Ayub (DEM) – Sim

Ted Conti (PSB) – Sim

DISTRITÃO NÃO PASSA; ENTENDA

O distritão previa a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.

Durante a votação da PEC da reforma, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções.

Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque.

Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.

Com informações da Agência Brasil