A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calculou, em relatório divulgado nesta segunda-feira, 18, que os gastos com a covid-19 em 2021 somam R$ 36,1 bilhões até o momento. Esse valor está relacionado às despesas transferidas de 2020 para 2021, chamadas no jargão orçamentário de restos a pagar – de R$ 16,1 bilhões, mais o crédito de R$ 20 bilhões para implementação da vacinação.

Segundo a IFI, dos R$ 16,1 bilhões em restos a pagar, R$ 2,3 bilhões são relativos ao auxílio emergencial a vulneráveis e trabalhadores informais e R$ 8 bilhões tem a ver com o benefício a trabalhadores formais.

“O espaço para gastos novos não existe. Precisaria cortar ainda mais as discricionárias (gastos que não são obrigatórios e envolvem os investimentos). Aumentando o risco de shutdown (paralisia na máquina pública)”, afirma o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. Na sua avaliação, os gastos com auxílio emergencial carregados para 2021 são pequenos. “Resta ver o que o Congresso fará. Isto é, se haverá ou não outros programas para atendimento da população que está desguarnecida.” Ele destaca que a criação de um programa de renda básica permanente, que chegou a ser anunciada mais de uma vez pelo governo em 2020, não avançou e parece cada vez mais distante.

Em dezembro, o gasto com o auxílio emergencial foi de R$ 17,4 bilhões, de acordo com os cálculos da IFI. É bem inferior ao observado na primeira versão do benefício. Entre junho e agosto, o auxílio chegou a consumir cerca de R$ 45,9 bilhões por mês.

O relatório mostra que o tamanho dos restos a pagar em 2021 acabou ficando maior do que o valor indicado pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em dezembro, de R$ 31,6 bilhões. “Esses valores não necessariamente serão integralmente gastos, mas é importante observar que contemplam uma espécie de limite máximo de gastos que poderiam ser feitos sem afetar o teto de gastos, por se tratar de orçamento de créditos da covid trazidos de 2020”, explica.

Para minimizar o risco de rompimento do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação), a IFI prevê que o governo tenha de cortar ainda mais a despesa discricionária, que já está bastante comprimida, aumentando o risco de uma paralisação da máquina pública ou de um conjunto de políticas públicas essenciais. A projeção da IFI para o déficit das contas do governo de 2021 é de R$ 218,2 bilhões, ou 2,9% do PIB. A meta do governo é de déficit de R$ 247,1 bilhões.

Orçamento

O Orçamento de 2021 não deve ser aprovado antes de abril, prevê também a IFI. O cálculo da instituição que acompanha as contas públicas é que não deve ocorrer com o projeto do Orçamento o que foi feito com a LDO. O projeto da LDO foi votado em dezembro diretamente pelo plenário do Congresso, sem passar pelo rito constitucional ordinário.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.